Entries by Alberto Frota

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Dicionário do Imposto de Renda 2019

– Abono pecuniário: É a possibilidade que o trabalhador tem de converter dez dias do período de férias a que tiver direito em pagamento. – Acréscimo patrimonial: É o aumento de riqueza justificado pela renda de determinado indivíduo/contribuinte. – Alienação de bens e direitos: É caracterizada como compra e venda, permuta, desapropriação, doação em pagamento, […]

6 motivos para declarar sua renda antes de todo mundo

Deixar para fazer a declaração do imposto de renda na reta final do prazo ainda é um hábito frequente entre muitos brasileiros, mas é um risco que não vale a pena correr, pois dificilmente pode trazer alguma vantagem. 1 – Risco de erros O ditado já diz: a pressa é inimiga da perfeição. O preenchimento […]

As multas do IRPF 2019

MULTA POR ATRASO NA ENTREGA OU PELA NÃO APRESENTAÇÃO Fique atento as consequências caso não entregue a tempo: A entrega da declaração de Ajuste Anual depois do prazo previsto no art. 7º da Instrução Normativa RFB nº 1.871/19, ou a sua não apresentação, se obrigatória, sujeita o contribuinte à multa de 1% ao mês-calendário ou fração […]

As novidades do IRPF 2019

Novidades na declaração do IR de 2019   Uma das novidades do Imposto de Renda neste ano é que serão exigidos CPF’s para todos dependentes incluídos na declaração. Em 2017, o CPF havia passado a ser obrigatório para crianças a partir de 12 anos e, no ano passado, a partir de 8 anos. Além disso, […]

Você deve declarar seu imposto de renda?

OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO IRPF 2019 Veja se você se enquadra em alguma das obrigatoriedades abaixo:   Está obrigada a apresentar a declaração de Ajuste Anual referente ao exercício de 2019 a pessoa física residente no Brasil que, no ano-calendário de 2018: I – recebeu rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma foi superior […]

Faltas Justificadas

    Quando o tratamos das faltas justificadas é claro em dizer que o empregado poderá deixar de comparecer ao serviço, sem prejuízo do salário, ou seja, as dispensas legais são contadas em dias de trabalho, dias úteis para o empregado, então, não entrará na contagem (sábado que não é trabalhado, domingos e feriados), quando […]

Entenda como funciona o sistema de franquia

FRANQUIA – Normas  A franquia, ou franchising, é regulada por um contrato mercantil típico, formal, bilateral, consensual, oneroso e de execução continuada no qual são estabelecidos os direitos e as obrigações das partes envolvidas. O contrato de franquia empresarial, disciplinado pela Lei 8.955/94, deve conter regras claras sobre a atividade a ser exercida e as condições […]

Estado do Rio de Janeiro cria novo Parcelamento de Débitos

Aprovada Lei que concede parcelamento de débitos com redução de juros e multas.   Este Ato estabelece normas para a concessão de parcelamentos de débitos fiscais e não fiscais inscritos na dívida ativa com reduções de juros multas.   O programa especial de parcelamentos, com vigência até 18-12-2015, prevê a inclusão de débitos vencidos até […]

Pet shops e veterinárias deverão divulgar os telefones dos órgãos policiais

A partir de 11/12/2015, no estado do Rio de Janeiro, é obrigatória a afixação de placas nos pet shops, clínicas veterinárias e similares, dos telefones da Delegacia do Meio Ambiente, Delegacia de Polícia Civil ou Batalhão de Polícia Militar, com os seguintes dizeres: “MALTRATAR, ABUSAR, ABANDONAR OU MATAR ANIMAIS SILVESTRES OU DOMÉSTICOS, É CRIME” – LEI […]