Superando o preconceito com classe

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Eu estava tomando café da manhã em um padaria de Copacabana, Rio de Janeiro, era dia 27/04/2017, quando vi uma criança negra chorando e a mãe tentava consolar, mas sem sucesso; eu olhei aquela menina linda e perguntei porque….

A menina meio soluçando falou que uma amiga do colégio tinha chamado ela de bicho preto horrível…

Falei: Isso é inveja dela, ela tem medo de você porque você é muito mais bonita que ela, e eu nem sei quem é ela, e deve ser mais inteligente também, porque só pessoas ruins burras e feias falam que os outros são feios pra se sentirem melhor com elas mesmas.

_Mas eu sou preta.

_Você é negra, e isso é uma coisa que ela nunca vai ser, e ainda, se você estudar muito, crescer sem aceitar isso que ela e muitas outras pessoas vão falar pra te por pra baixo, você será uma mulher tão forte e bonita que todas elas vão ter inveja de você… Por isso ela fez isso… pra você não acreditar em você e ela não precisar se esforçar pra ser melhor .

_ Nâo entendi… (falou a menina)

_ Respondi… Se você aceitar que é ruim, como ela falou, ela e muita outras pessoas não vão precisar se esforçar pra tentar ser tão boa como você pode ser… a vida delas fica mais fácil se você pensar que não pode ser o que você pode ser…

Ser uma pessoa bonita e capaz faz muito bem a você, mas as pessoas não gostam de pessoas assim, porque elas terão que se esforçar mais pra tentar ser perto do que você é…

A menininha de uns 12 anos sorriu, me abraçou e caiu um suor hétero dos meus olhos… a mãe mexeu os lábios dizendo obrigado… e chorou quando a menina sorriu e falou que iria estudar mais ainda… porque ninguém ia fazer ela se sentir uma negra feia…

Aprendi uma lição nesse dia, tanto que nunca me esqueci, que nunca deve-se aceitar isso, tenha você 12 anos ou 30 ou 50, não importa. É a tática mais velha do mundo de pessoas limitadas e com medo. Fazer você se sentir ruim, desacreditar a sua capacidade para que elas se sobressaiam e digam ” não falei”.

Quanto mais você cresce profissionalmente e ultrapassa limites, pior ficará o jogo, e infelizmente sempre vamos encontrar pessoas como essa que falou mal. Devemos agir de forma a evitar que tais atitudes ocorram, e lembrar que fazer o bem não importa a quem, é tão gratificante como uma promoção ou um pedaço de chocolate.

Seja forte e siga seus sonhos, seja feliz com o seu trabalho e realizações, viva bem e sorria para a adversidade, porque é assim que a vida fica melhor.

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Contratação obrigatória de portadores de deficiência física

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Você sabia que as empresas com mais de 100 (cem) empregados são obrigadas a contratar profissionais com mobilidade reduzida ou pessoas portadoras de deficiência capacitadas para as funções que necessita?

Isso é garantido na Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991, em seu art 93, que dispõe na sua Subseção II

“Art. 93. A empresa com 100 (cem) ou mais empregados está obrigada a preencher de 2% (dois por cento) a 5% (cinco por cento) dos seus cargos com beneficiários reabilitados ou pessoas portadoras de deficiência, habilitadas, na seguinte proporção:

I – até 200 empregados……………………………………………………………………………….2%;

II – de 201 a 500…………………………………………………………………………………………3%;

III – de 501 a 1.000……………………………………………………………………………………..4%;

IV – de 1.001 em diante. ……………………………………………………………………………..5%.

Cabe ressaltar que não basta que a empresa coloque a vaga a disposição e espere que os referidos trabalhadores batam a sua porta.

A lei exige do empregador uma postura ativa na busca desses profissionais. Cabe à empresa demonstrar de maneira inequívoca que se empenhou em cumprir a obrigação legal, que buscou as várias alternativas à sua disposição.

Dúvidas sobre o direito de amamentação

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A empresa é obrigada a dar descanso especiais para empregada lactante amamentar?

A mulher terá direito a dois descansos especiais de 30 minutos cada um, para amamentar o seu próprio filho, durante a jornada de trabalho, até que complete seis meses de idade. Esse período poderá ser prorrogado a critério médico.

Há quem entenda que a empresa poderá substituir os dois descansos de 30 minutos em um só período, podendo a empregada entrar uma hora mais tarde ou sair uma hora mais cedo.

Além do exposto, ressalta-se que para os estabelecimentos em que trabalham, pelo menos, 30 mulheres com mais de 16 anos é obrigatória a existência de um local apropriado para a guarda dos filhos, no período de amamentação. Esse local deverá ter, pelo menos, um berçário, uma saleta para amamentação, uma cozinha dietética e uma instalação sanitária.

Essa exigência poderá ser suprida por meio de creches distritais, conforme estabelece o art. 389, §§ 1º e 2º, e art. 400, ambos da CLT.

Assim, somente quando existente no estabelecimento número igual ou superior a 30 mulheres, com idade superior a 16 anos, é que estará obrigado o empregador a ter local apropriado para as crianças no período em que estiverem sendo amamentadas.

Toda empresa é obrigada a manter uma creche?

Não, mas nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 389 da CLT, todo estabelecimento que empregue mais de 30 mulheres acima de 16 anos de idade deverá ter local apropriado onde seja permitido às empregadas guardar sob vigilância e assistência os seus filhos no período de amamentação. Essa exigência poderá ser suprida por meio de creches distritais mantidas diretamente ou mediante convênios com outras entidades públicas ou privadas como SESI, SESC, ou de entidades sindicais.

Uma outra alternativa foi criada pela Portaria MTb nº 3.296/86, o sistema de reembolso creche, permitindo às empresas, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho, ressarcir os gastos das empregadas mães com despesas efetuadas com o pagamento de creche de sua livre escolha.

Quais são os requisitos necessários para a manutenção do local para a guarda dos filhos das empregadas no período de amamentação?

O local para guarda dos filhos deverá observar os seguintes requisitos:

a) berçário com área mínima de 3 m2 por criança, devendo haver, entre os berços e entre estes e as paredes, no mínimo, a distância de 0,50 m;

b) o número de leitos no berçário obedecerá à proporção de um leito para cada grupo de 30 empregadas entre 16 e 40 anos de idade;

c) saleta provida de cadeiras ou bancos encosto para amamentação em adequadas condições de higiene e conforto;

d) cozinha dietética para o preparo de mamadeiras ou suplementos dietéticos para as crianças ou para as mães;

e) revestimento no piso e paredes de material lavável e impermeável;

f) instalações sanitárias para uso das mães e do pessoal da creche (art. 400 da CLT e art. 1º, §§ 1º e 2º, da Portaria DNSHT nº 1/69).

Médico residente – Normas

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1.INTRODUÇÃO

Nesta matéria, trataremos das regras que envolvem a residência médica, conforme a Lei nº 6.932/81, alterada pela Lei nº 12.514/11 (conversão da Medida Provisória nº 536/11) e o Decreto nº 80.281/77.

Esclarecemos que, de acordo com a Lei nº 6.932/81, residência médica é a modalidade de ensino de pós-graduação, destinada aos médicos, sob a forma de cursos de especialização, caracterizada por treinamento em serviço, funcionando sob a responsabilidade de instituições de saúde, universitárias ou não, sob a orientação de profissionais médicos de elevada qualificação ética e profissional.

Salientamos que as instituições de saúde somente poderão oferecer programas de residência médica depois de credenciadas pela Comissão Nacional de Residência Médica.

Esclarecemos ainda que é vedado o uso da expressão “Residência Médica” para designar qualquer programa de treinamento médico que não tenha sido aprovado pela Comissão Nacional de Residência Médica.

2.ADMISSÃO EM PROGRAMA DE RESIDÊNCIA

Para que o candidato seja admitido em qualquer curso de Residência Médica deve ser submetido ao processo de seleção estabelecido pelo programa aprovado pela Comissão Nacional de Residência Médica.

O médico-residente admitido no programa terá anotado no contrato padrão de matrícula:

a)a qualidade de médico-residente, com a caracterização da especialidade que cursa;

b)o nome da instituição responsável pelo programa;

c)a data de início e a prevista para o término da residência;

d)o valor da bolsa paga pela instituição responsável pelo programa.

3.BOLSA

O art. 4º da Lei nº 6.932/81, com redação dada pela Lei nº 12.514/11 assegura ao médico-residente uma bolsa no valor de R$ 2.384,82, em regime especial de treinamento em serviço de 60 horas semanais.

O valor da bolsa do médico-residente poderá ser objeto de revisão anual.

4.FILIAÇÃO OBRIGATÓRIA A PREVIDÊNCIA SOCIAL

O médico-residente é filiado, na condição de segurado obrigatório ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), como contribuinte individual, desde que participe de programas de acordo com a Lei nº 6.932/81.

Assim sendo, o § 2º do art. 57 da Instrução Normativa RFB nº 971/09 estabelece que integra a remuneração, para fins de base de cálculo da contribuição previdenciária, a bolsa de estudos paga ou creditada ao médico-residente ou ao residente em área profissional da saúde, participantes dos programas, de que trata o art. 4º da Lei nº 6.932/81.

Dessa forma, a instituição de saúde é obrigada a arrecadar a contribuição previdenciária do médico-residente mediante desconto de 11% do valor da bolsa a ele paga ou creditada, ou o que ocorrer primeiro e recolher o produto arrecadado juntamente com as contribuições de 20% a seu cargo até o dia 20 do mês seguinte ao do pagamento ou do crédito, antecipando-se o vencimento para o dia útil anterior quando não houver expediente bancário no dia 20.

5.LICENÇA-PATERNIDADE E LICENÇA-MATERNIDADE

O médico-residente tem direito, conforme o caso, à licença-paternidade de cinco dias ou à licença-maternidade de 120 dias.

A instituição de saúde responsável por programas de residência médica poderá prorrogar, nos termos da Lei nº 11.770/08, que instituiu o Programa “Empresa Cidadã”, quando requerido pela médica-residente, o período de licença-maternidade em até 60 dias.

Observa-se para que haja a prorrogação do período de licença-maternidade, é necessário que a instituição de saúde tenha aderido ao citado programa.

6.TEMPO DE RESIDÊNCIA MÉDICA – PRORROGAÇÃO

O tempo de residência médica será prorrogado por prazo equivalente à duração do afastamento do médico-residente por motivo de:

a)saúde;

b)licença-paternidade;

c)licença-maternidade.

6.1.Benefícios

Nos termos do art. 4º, § 5º, da Lei nº 6.932/81, a instituição de saúde responsável por programas de residência médica deverá oferecer ao médico-residente, durante todo o período de residência:

a)condições adequadas para repouso e higiene pessoal durante os plantões;

b)alimentação.

7.CARGA HORÁRIA DOS CURSOS

Os programas dos cursos de residência médica respeitarão o máximo de 60 horas semanais, nelas incluídas um máximo de 24 horas de plantão e, é necessário observar o seguinte:

a)o médico-residente fará jus a um dia de folga semanal e a 30 dias consecutivos de repouso, por ano de atividade;

b)os programas dos cursos de residência médica compreenderão, num mínimo de 10% e num máximo de 20% de sua carga horária, atividade teórica-prática, sob a forma de sessões atualizadas, seminários, correlações clínico-patológicas ou outras, de acordo com os programas preestabelecidos.

8.TÍTULOS CONFERIDOS PELO PROGRAMA

Os programas de residência médica credenciados deverão conferir títulos de especialistas em favor dos médicos-residentes neles habilitados, os quais constituirão comprovante hábil para fins legais junto ao sistema federal de ensino e ao Conselho Federal de Medicina (CRM).

9.PROGRAMA DE RESIDÊNCIA MÉDICA – INTERRUPÇÃO

O art. 7º da Lei nº 6.932/81 estabelece que a interrupção do programa de residência médica por parte do médico-residente, seja qual for a causa, justificada ou não, não o exime da obrigação de, posteriormente, completar a carga horária total de atividade prevista para o aprendizado.

10.CONTRIBUIÇÕES DEVIDAS AOS CONSELHOS PROFISSIONAIS

As disposições aplicáveis para valores devidos a conselhos profissionais, quando não existir disposição a respeito em lei específica, são as constantes a seguir.

Tais regras aplicam-se também aos conselhos profissionais quando lei específica:

a)estabelecer a cobrança de valores expressos em moeda ou unidade de referência não mais existente;

b)não especificar valores, mas delegar a fixação para o próprio conselho.

11.ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA

De acordo com o art. 26 da Lei nº 9.250/95, que altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas, e dá outras providências, ficam isentas do imposto de renda as bolsas de estudo e de pesquisa caracterizadas como doação, quando recebidas exclusivamente para proceder a estudos ou pesquisas e desde que os resultados dessas atividades não representem vantagem para o doador, nem importem contraprestação de serviços.

Contudo, ressaltamos que, com a publicação da Lei nº 12.514/11, foi acrescido o parágrafo único ao citado artigo e, dessa forma, não caracterizam contraprestação de serviços nem vantagem para o doador, para efeito da isenção referida anteriormente as bolsas de estudo recebidas pelos médicos-residentes.

PROIBIDO DEPOSITO DE GARANTIA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE NO RIO DE JANEIRO

Vocês sabiam que no estado do Rio de Janeiro é proibido cobrar deposito garantia/caução ao entrar em hospitais ou clinicas públicas ou privadas para internação e realização de qualquer tratamento médico ?

Não ? Então precisa da Missões Contabilidade para cumprir todas as normas e leis e evitar multas.

Isso está na Lei lei nº 3426, de 21 de junho de 2000, alterada recentemente no DOE-RJ de 06/06/2017 (nº 103, pág. 1)

LEIA A LEI:
LEI Nº 6.519, DE 29 DE AGOSTO DE 2013 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Dispõe sobre a alteração da Lei nº 3426, de 21 de junho de 2000, que proíbe depósito prévio para internação em clínicas públicas e privadas no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providencias.

Art. 1º – O § único do Art. 1º da Lei nº 3426 de 21 de Junho de 2000 passa a vigorar com a seguinte redação:

“§ único – O estabelecimento de saúde que realize atendimento médico hospitalar fica obrigado a afixar, em local visível, cartaz ou equivalente, com a seguinte informação: Constitui crime a exigência de cheque-caução, de nota promissória ou qualquer garantia, bem como do preenchimento prévio de formulários administrativos, como condição para o atendimento médico-hospitalar emergencial, nos termos do Art. 135-A do Decreto-Lei nº 2.848 de 7 de Dezembro de 1940-Código Penal.

Art. 2º – “Sem prejuízo das sanções previstas na Lei Federal nº 12653/12, comprovada a exigência de depósito ou caução, o hospital será obrigado a devolver em dobro o valor ao responsável pela internação.

Art. 3º – “O descumprimento do § único do art. 1º sujeitará o infrator á multa de 10.000 (dez mil) UFIR-RJ.

Plano de saúde – Evite que vire remuneração.

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O benefício de assistência médica concedida pela empresa ao empregado integra a remuneração para todos efeitos legais, inclusive para efeito de previdência social?

Não integram a remuneração do empregado para fins trabalhistas, (art. 458, § 2º, da CLT), como por exemplo, cálculo de férias, repouso semanal remunerado, horas extras, aviso prévio, entre outras, a assistência médica, hospitalar e odontológica, prestada diretamente ou mediante seguro-saúde, do contrário sim.

Conforme dispõe o art. 214, § 9º, XVI, do RPS, aprovado pelo Decreto nº 3.048/99, não integra o salário-de-contribuição o valor relativo à assistência médica prestada por serviço médico ou odontológico, próprio da empresa ou com ela conveniado, inclusive o reembolso de despesas com medicamentos, óculos, aparelhos ortopédicos, despesas médico-hospitalares e outras similares, desde que a cobertura abranja a totalidade dos empregados e dirigentes da empresa. O mesmo se aplica, nos termos do § 6º do art. 15 da Lei nº 8.036/90, para efeito de incidência do FGTS.

Assim, ainda que a empresa, com o prévio e expresso consentimento do empregado, efetue o desconto nos salários de parte do valor da assistência médica oferecida, o valor suportado pela empresa não integrará o salário do trabalhador para nenhum efeito, desde que o benefício seja extensivo a todos empregados e dirigentes.

Mas, o pagamento em dinheiro diretamente para que o empregado mesmo que este seja com a intenção que ele pague o tratamento, é considerado SIM como remuneração indireta, que compõe base para o cálculo de férias, 13º, rescisão, FGTS e INSS.